Fernanda Tórtima Secrets

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4. O suposto alargamento da responsabilidade penal através distorcida concepçãeste da teoria do domínio do fato

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Ser sócio ou administrador da pessoa jurídica é fato, em si precisamente, irreprovável. Assim sendo, a demonstração da culpabilidade faz-se imprescindível, apontando o acusador a conduta censurável do ponto do vista penal."

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